Termos de Compra

Estes Termos regulam a compra de fotografias digitais próprias comercializadas pelo Colecione Momentos e, quando oferecido no evento, o serviço adicional de tratamento especial por fotografia. As condições específicas mostradas no evento e no carrinho — preço, quantidade, promoções, cupons, prazo e disponibilidade — integram a oferta.

1. Antes de comprar

O comprador deve conferir o evento, as fotografias selecionadas, o preço total, eventuais adicionais de tratamento especial, o e-mail de entrega e as condições exibidas antes de finalizar. O sistema permite corrigir a seleção e o carrinho antes do pagamento.

2. Fotografias, prévias e arquivo adquirido

• As imagens exibidas na galeria são prévias reduzidas e protegidas; elas podem diferir do arquivo de alta resolução em tamanho e marca de proteção.
• Após confirmação válida do pagamento, somente os arquivos efetivamente adquiridos são liberados ao comprador por acesso seguro.
• A compra não transfere automaticamente direitos autorais do fotógrafo nem autoriza exploração comercial, revenda ou sublicenciamento, salvo autorização expressa em sentido diverso.
• A compra não substitui direitos de imagem, privacidade ou outros direitos de terceiros eventualmente retratados.

3. Preço, promoções, cupons e pagamento

O preço aplicável é o total exibido imediatamente antes do checkout. Faixas progressivas, promoções e cupons, quando ativos, seguem as regras apresentadas no próprio evento. O pagamento é processado por provedor especializado e a liberação dos arquivos depende de confirmação válida no servidor.

4. Entrega e recuperação da compra

Confirmado o pagamento, o comprador recebe acesso aos arquivos adquiridos no site e por e-mail. Links enviados por e-mail podem ser temporários e de uso único por segurança. Se o link expirar ou for consumido, a compra poderá ser recuperada mediante o número do pedido e o mesmo e-mail utilizado na compra, enquanto a obrigação de disponibilização aplicável permanecer vigente.

5. Tratamento especial

Quando disponível, o tratamento especial é contratado por fotografia, com preço adicional claramente exibido antes do pagamento e descrição fornecida pelo comprador. Novas contratações ficam disponíveis até 30 dias após a data do evento. A entrega é prevista em até 7 dias úteis após confirmação do pagamento e recebimento de descrição suficiente para execução. Pedidos já aceitos não são cancelados automaticamente pelo encerramento da janela de 30 dias.

6. Direito de arrependimento, cancelamentos e reembolsos

Os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor e na legislação aplicável são preservados. Em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento nos termos legais. O simples download do arquivo não é tratado por estes Termos como renúncia automática a direitos legais. Pedidos de cancelamento, arrependimento, reembolso ou falha de entrega serão analisados conforme a legislação e as circunstâncias do caso.

7. Atendimento, reclamações e direitos de imagem

Cada galeria oferece canal de atendimento para dúvidas, falhas de entrega, reclamações, direitos de imagem, dados pessoais e pedidos de remoção. A janela de contratação do tratamento especial não limita esses direitos nem os canais de atendimento.

8. Disponibilidade, retenção e revisão do evento

Eventos podem ser submetidos a revisão manual após seis meses para decisão de manutenção, portfólio ou exclusão, sempre respeitando compras concluídas, entregas pendentes, obrigações legais e pedidos de remoção. Não há exclusão automática aos seis meses nem promessa de armazenamento perpétuo.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado à compra é explicado na Política de Privacidade da Loja de Fotografias.

10. Legislação e interpretação

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Nenhuma cláusula deve ser interpretada como renúncia a direito indisponível do consumidor. Eventual foro competente será definido conforme a legislação aplicável ao caso, preservados os direitos do consumidor.

Recomenda-se revisão por profissional jurídico antes da abertura pública oficial, especialmente após o preenchimento dos dados cadastrais do fornecedor e definição das políticas fiscais do negócio.